Nova polêmica envolvendo a OAB e o governo federal. O Ministério Público Federal denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por suposto crime de calúnia em sua fala sobre o ministro da Justiça Sérgio Moro. A notícia foi divulgada pela Procuradoria Geral da República. Ao se referir à postura de Moro, durante a repercussão da Operação Spoofing, Santa Cruz afirmou que “(Moro) usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. Como medida cautelar, o MPF solicitou o afastamento de Felipe Santa Cruz de suas funções no Conselho Federal da OAB. Em resumo, MPF pede o afastamento do presidente da OAB.
MPF pede o afastamento do presidente da OAB: justificativa
Para o MPF, Santa Cruz teve a intenção de acusar, de forma clara e consciente, o ministro da Justiça de formação de quadrilha ao afirmar que ele exercia a função de “chefe de quadrilha”. “Com o agravante de tal acusação ter sido direcionada a funcionário público e em razão de suas funções”. A denúncia menciona, ainda, o pedido feito por Santa Cruz para ingressar, como assistente, no processo da Operação Spoofing. Na avaliação do MPF, o pedido é sem nenhum amparo legal, visando interferir no andamento das investigações e puxando para si a função de controle externo da atividade policial, e assim atuando como fiscal do Poder Judiciário.
MPF pede o afastamento do presidente da OAB: uso político
Ainda de acordo com a denúncia, “Com esta postura demonstrou tentativa de utilização política da entidade”. “O atual presidente utiliza o manto de uma das principais instituições do Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político”, conclui o procurador responsável pelo caso. O MPF pede o recebimento da denúncia e o afastamento de Santa Cruz das funções de presidente da OAB. Caso condenado ele poderá cumprir pena de seis a meses a dois anos de detenção, além de multa.
Com informações da procuradoria geral da República
OAB emite nota oficial
A Ordem emitiu nesta sexta-feira uma nota oficial repudiando a denúncia.
A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Ex-Presidentes do Conselho Federal da OAB, os seus Conselheiros Federais, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e os Presidentes das Comissões Temáticas do Conselho Federal da OAB publicamente manifestam indignação e repúdio ao pedido, formulado por membro do MPF/DF, de afastamento do advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB.
Tal pedido, manifestamente incabível, revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país.
Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB.
Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário.
É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República.