Nada de estranho em cair justiça desportiva na prova OAB

Ao longo desta segunda-feira, em pleno clima pós prova de 1ª Fase do XXX Exame de Ordem, vários examinandos mandaram mensagens ao Portal perguntando sobre uma questão de Direito Constitucional, que trouxe como tema a Justiça Desportiva. De imediato, a Professora Flávia Bahia tratou de esclarecer a temática que, segundo ela, já foi cobrado em outras edições da prova OAB, quando foi explorado na IV e na VI edições do certame, além de ter sido objeto de questão discursiva na Segunda Fase do XVII exame. Em nenhum dos casos, houve sequer indicação de recurso. Ainda segundo Flavia Bahia, uma das mais renomadas constitucionalistas do Brasil, o tema não tem nada de estranho ou inesperado. O assunto é facilmente encontrado em “acesso à justiça” (art. 5º, XXXV, da CRFB/88), indicando que há um condicionamento administrativo previsto no art. 217, da CRFB/88, caso o conflito instaurado envolva questões desportivas. Portanto, Nada de estranho em cair justiça desportiva na prova OAB nem há possibilidade de recurso 1ª Fase OAB.

Nada de estranho em cair justiça desportiva na prova OAB

Ontem, mais uma vez, a FGV Projetos cobrou na primeira fase da OAB (XXX) uma questão sobre a Justiça Desportiva (questão 15, prova branca), com gabarito claro (letra C), pautado no art. 217, §2º, da CRFB/88.

O referido tema é tratado normalmente por um professor de Direito Constitucional, quando este aborda em sala de aula o assunto “acesso à justiça” (art. 5º, XXXV, da CRFB/88), indicando que há um condicionamento administrativo previsto no art. 217, da CRFB/88, caso o conflito instaurado envolva questões desportivas.

Nada de estranho em cair justiça desportiva na prova OAB

Bem, a matéria “Justiça Desportiva” não é inesperada ou “estranha” no Exame de Ordem (tampouco viola diretamente regulamentos da OAB). Na primeira fase do certame, tal assunto (previsto expressamente na Constituição), já foi explorado na IV e na VI edições do certame, além de ter sido objeto de questão discursiva na Segunda Fase do XVII exame. Em nenhum dos casos, houve sequer indicação de recurso.

Não se observa chance de anulação ou recurso 1ª Fase OAB XXX

Como todos sabem, temos o compromisso de sempre nos posicionarmos em caso de hipóteses plausíveis de mudanças de gabaritos. Mas, na situação em tela, não vislumbramos nenhuma chance de anulação.

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