Olá OABeiros e OABeiras! Tudo bem com vocês? O presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, afirmou em uma live, por intermédio do conselheiro federal da OAB, Beto Simonetti, que a OAB irá anunciar possível solução tecnológica para o exame da ordem, que atualmente encontra-se suspenso.
Não foram citadas mais informações, como a data do anúncio ou qual será a solução tecnológica a ser adotada. Tal notícia vem em momento oportuno, uma vez que saiu um projeto de lei que obriga a OAB a aplicar prova online em situações de crise.
Projeto de Lei nº 1060/21:
O Projeto de Lei n° 1060/21 altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” para determinar a utilização de meios alternativos para realização do Exame de Ordem em face de situação excepcional.
Confira:
A proposta foi apresentada ao Senado pelo Senador Luiz do Carmo (MDB/GO).O texto propõe que em caso calamidade pública ou outra causa que impossibilite a aplicação da prova presencialmente, seja permitido a realização do exame de forma remota.
No projeto, o senador justifica que uma das consequências da pandemia é a impossibilidade de realização regular da examinação, por conta da impositividade de distanciamento social, logo milhares de bacharéis em Direito estão impossibilitados de exercer a advocacia, sendo assim onerados.
Justificativa:
Conforme o Senador “A situação que temos hoje no País quanto a esse aspecto não é absolutamente secundária, pois esses novos juristas têm, muitas vezes, compromissos financeiros a serem atendidos pela atividade da advocacia, e não raro esse trabalho se prende à própria subsistência dos futuros advogados e respectivas famílias.
É absolutamente irrazoável, portanto, que o Exame de Ordem fique postergado para quando possível a sua realização presencial quando se sabe que há instrumentos eficientes para a sua realização remota, inclusive com ampla difusão na atividade judiciárias dessa época, como as videoconferências.
Com o objetivo de oferecer uma resposta legislativa a essa lacuna, estamos determinando, pela proposição presente, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por provimento, regule tão brevemente quanto possível esses meios alternativos de examinação para habilitação à advocacia militante.”
Caso o projeto seja aprovado a OAB definirá os critérios para aplicação da prova no formato digital.
O que você caro OABeiro achou do anúncio e do projeto? Mas, uma coisa é certa: Não pare de estudar! Por isso confira nossas matérias com dicas inéditas que podem garantir a sua aprovação.
Vamos juntos!