OAB aprova súmula que criminaliza violação de sigilo de advogado

OAB aprova súmula que criminaliza violação de sigilo de advogado

No último dia 15, a OAB aprovou súmula considerando crime contra as prerrogativas da advocacia a violação de sigilo advocatício. A medida é válida mesmo que o cliente seja alvo de interceptação.

Diz a nova súmula: “É crime contra as prerrogativas da advocacia a violação ao sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados do advogado, mesmo que seu cliente seja alvo de interceptação de comunicações.”

A questão havia sido retirada da pauta da sessão plenária do conselho do dia. No entanto, voltou ao final da reunião, tendo sido aprovada.

A proposta foi feita em novembro de 2019, logo após a reportagem do jornal Folha de São Paulo, com as conversas de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil.

Na época, o jornal mostrou que os investigadores da Operação Lava Jato usaram grampos do escritório que defende o ex-presidente Lula para antecipar as estratégias da defesa.

A OAB sobre a necessidade da súmula

Para os conselheiros, as conversas divulgadas demonstram indícios de graves violações aos direitos e às prerrogativas da advocacia.

Interceptar as conversas entre clientes e advogados, especialmente para bloquear o exercício do contraditório e da ampla defesa é clarividente ato desleal, transgressor da boa-fé

Os conselheiros também sugeriram que fosse encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um pedido de edição de norma para estender a imunidade aos membros do MP.

Você pode se interessar também por:

Falece advogada que recebeu carteira da OAB em hospital
Presidente da OAB tem esperança que a prova aconteça em agosto
Presidente da OAB defende inscrição de Sérgio Moro na entidade
Atividades presenciais na Justiça do Trabalho sem data para retorno
Anuidade de conselho profissional só será cancelada a pedido, decide tribunal!

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

OAB-PE cria Observatório da Intolerância Política

Em meio a um momento político turbulento, polarizado e com debates polêmicos, a OAB ...

FGV estuda desenvolver Exame de Ordem Digital!

Atenção, oabeiros! Durante um webinar promovido pelo site Jota sobre o exame de ordem, ...

A internet e o futuro da advocacia

Atualmente, a concorrência é um dos mais graves obstáculos enfrentados pelos advogados no Brasil. ...