OAB contesta MEC sobre abertura de novos cursos

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, novamente bateu de frente contra o Ministério da Educação, MEC. A polêmica desta vez foi a insistência do MEC em liberar a abertura de novos cursos de Direito no país. Nunca custa lembra que o Brasil tem mais faculdades de direito do que todo o resto do mundo junto. Soma-se a isso uma antiga choradeira da Ordem que exige mais valor de seu parecer junto ao MEC para chancelar a abertura de cursos jurídicos. Atualmente, o parecer da OAB não tem peso na decisão ministerial. Este é mais um capítulo da “queda de braço” entre as duas instituições: abertura de novos cursos.

Nota do presidente da OAB

e maneira irresponsável, o Ministério permite o funcionamento de instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino, a necessidade social e a estrutura mínima para receber os prováveis discentes, tais como a capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.

A troca de favores estabelecida ao longo das últimas décadas transformou o Brasil em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro. Não houve, de fato, controle efetivo por parte do órgão responsável por fiscalizar a oferta de tais vagas, nem tampouco se observou os pareceres da OAB.

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