OAB defende contratação de advogados sem licitação

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4489/2019, que permite a dispensa de licitação para contratação direta e excepcional de advogados e contabilistas pelo poder público. Nesta quinta´feira, 31, a proposta foi debatida em audiência pública, no senado federal. A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, representou a OAB Nacional durante o encontro. O assunto tem gerado certa polêmica entre juristas no Brasil, mesmo assim a OAB defende contratação de advogados sem licitação.

OAB defende contratação de advogados sem licitação

Em sua sustentação em defesa do projeto, Cristiane Damasceno ressaltou que o fato de a advocacia ser uma atividade que envolve confiança possibilita que a discricionariedade do gestor público seja um item decisivo no momento da contratação. “Não se pode partir do princípio da má-fé, considerar que toda contratação direta se dá por motivos de proximidade pessoal e amizade. A advocacia vem sendo criminalizada por conta de contratações que seguem os parâmetros legais. Esse não é o caminho”, pontuou.

Vozes contrárias

Participaram da audiência e apresentaram posicionamento contrário ao PL o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes; o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quitans Coutinho; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANMP), Cristiano Reis Giuliani.

 

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