OAB desmente concessão de carteira de advogado para deputado

Repercutiu bastante nas redes sociais nos últimos dias, a falsa informação de que a OAB estaria concedendo, sem a necessidade da realização do Exame de Ordem, a carteira de advogado para um deputado federal eleito. O assunto tomou vulto a logo chamou a atenção dos operadores do direito no Brasil. Sendo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil logo se pronunciou e emitiu um comunicado classificando a informação com uma Fake News. Portanto, OAB desmente concessão de carteira de advogado para deputado.

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Justificativa legal da OAB.

“Cabe esclarecer que os bacharéis formados após a promulgação da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, estão obrigados a realizar o Exame de Ordem para obter a condição de advogados. Também é importante reiterar que o compartilhamento de notícia falsa pode ocasionar sanções penais aos responsáveis pela propagação das mentiras, cabendo, inclusive, a obrigação de indenizar as vítimas da difamação”.

Fala do presidente da OAB.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que “o Marco Civil da Internet, de 2014, representou importante conquista, ao prever a retirada de conteúdo indevido da rede, pela via judicial. Não obstante, precisamos avançar mais, promovendo campanhas informativas e fortalecendo o jornalismo profissional”.

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