OAB divulga nota de repúdio às declarações de Bolsonaro sobre o Exame de Ordem

OAB divulga nota de repúdio às declarações de Bolsonaro sobre o Exame de Ordem

A OAB divulgou nota de repúdio às declarações do Presidente da República sobre o Exame de Ordem.

As declarações do Presidente

Na última sexta-feira, 29, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, deu declarações contrárias ao Exame de Ordem. De acordo com ele, a realização do Exame não deveria ser necessária. Disse ele:

Eu acho justo [não precisar do exame]. Fez faculdade, pode trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem não pra… que é um caça níquel muitas vezes, tá certo.

Além disso, o Presidente também mencionou a dificuldade de alterar legislação a respeito disso.

A nota da OAB

Em resposta às declarações, a OAB se pronunciou através de nota de repúdio. De acordo com ela, Exame de Ordem existe desde 1994 e foi declarado constitucional pelo STF. Além disso, “Exame de Ordem tem a finalidade exclusiva de atestar a capacidade jurídica dos examinandos, evitando possíveis e muitas vezes irremediáveis prejuízos a terceiros“.

A OAB também menciona que “Diferentemente do que foi mencionado pelo presidente da República, o Exame não exerce, nunca exerceu e jamais exercerá função arrecadatória.”

A nota oficial pode ser lida na íntegra no site oficial da OAB.

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