Após o presidente Jair Bolsonaro enfatizar mais uma vez sua simpatia pelo fim da Justiça do Trabalho, vários juristas se manifestaram em todo o Brasil. A maioria contra, de fato, mas há também quem defenda a ideia de “enxugar” este setor do judiciário. A OAB rechaçou a ideia e partiu em defesa da justiça trabalhista. A Ordem, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais emitiu um comunicado se posicionando acerca do tema. É a OAB em defesa da Justiça do Trabalho.
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OAB em defesa da Justiça do Trabalho – Comunicado da OAB.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade.
Garantia de Direitos
Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores.
Prerrogativas do advogado trabalhista
Avanços são necessários ao sistema de Justiça. Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça.
Diálogo com o governo
A Ordem dos Advogados do Brasil se coloca a disposição do atual Governo Federal para debater a eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização, mas se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça.
Com informações do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.
