OAB está aberta a debater novas regras sobre publicidade

OAB está aberta a debater novas regras sobre publicidade

Há tempos que os advogados imploram por novas regras sobre publicidade. Isso porque as normas que regulam o que pode ou não ser feito, datam do ano 2000. Desde lá muita coisa mudou, a internet se tornou essencial em nossas vidas e dispositivos tecnológicos se encontram amplamente acessíveis. Além disso, diversos são os casos de advogados que sofrem sanções devido às práticas publicitárias que adotam.

Pensando nisso, a OAB criou um grupo de trabalho para discutir a possibilidade de uma reforma nessas regras. Ela também disponibilizou, em 2019, uma enquete nacional sobre o tema.

A publicidade advocatícia no mundo da tecnologia

Atualmente, diversas práticas publicitárias são proibidas, como o uso de outdoors, propagandas na TV, no rádio ou distribuição de panfletos. Isso porque vigora a ideia de que a pessoa não deve ser induzida a entrar na justiça.

Ao adaptarmos tal princípio para o mundo virtual, vemos decisões de tribunais de éticas que proíbem o impulsionamento das publicações. Outro argumento a favor da proibição é de que escritórios maiores possuiriam gigantesca vantagem, por possuírem mais recursos financeiros.

Por outro lado, também dificulta que os novos advogados tenham acesso a meios de ampla divulgação de seu trabalho.

O diretor de comunicação da OAB/DF, Fernando Abdala, disse em entrevista:

O nosso provimento é muito antigo, ele foi pensado na época da lista telefônica, ele não tem aplicabilidade adequada para a era da internet. Portanto ele demanda um exercício de interpretação

Para ele, a interpretação atual é muito restritiva, impedindo condutas e práticas que prejudicam novos advogados, que precisam se colocar no mercado. No entanto, ele destaca que as mudanças devem ser feitas dentro de parâmetros e limites, para evitar concorrência desleal e incentivo à litigância:

As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado.

Considerando a grande quantidade de membros da OAB a favor e o consenso quase geral de que essas regras precisam ser revistas, é possível que logo mais vejamos novas possibilidades se abrindo para os advogados.

Fonte: Folha de S.Paulo

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