“Um deboche com a sociedade”. foi assim que o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, se referiu ao foro por prerrogativa de função. O famoso foro privilegiado. O presidente criticou duramente, durante evento jurídico nesta quinta-feira (03), em Foz do Iguaçu, a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade. Lamachia ressaltando ainda que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do fim do foro por prerrogativa de função é uma oportunidade para que se estabeleça um novo nível ético e comportamental no cenário político brasileiro. Uma dura crítica, se dúvida, ao Foro Privilegiado.
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Bateu forte no Foro Privilegiado
Lamachia não poupou críticas ao Foro Privilegiado e soltou o verbo: “No momento em que alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função – o famigerado foro privilegiado – virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim”, afirmou Lamachia. “O Supremo Tribunal Federal (STF), por ser fórum constitucional, nem sempre está preparado para a instrução penal. Isso, inevitavelmente, gera congestionamento processual – e então ganha ainda mais força aquela impressão do cidadão de que tudo pode dar em nada.”
O que é Foro Privilegiado
O foro especial por prerrogativa de função, conhecido coloquialmente como foro privilegiado, é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. A medida é prevista na Constituição Federal promulgada em 1988. Com este instituto jurídico, o órgão competente para julgar ações penais contra certas autoridades públicas, normalmente as mais graduadas nos sistemas jurídicos que a utilizam, é estabelecido levando-se em conta o cargo ou a função que elas ocupam, de modo a proteger a função e a coisa pública.