Seria cômico se não fosse trágico. Uma situação inusitada chamou a atenção do mundo jurídico brasileiro no início desta semana. Um advogado requereu um Habeas Corpus em favor de um carro, isso mesmo um carro, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Seu objetivo era a liberação do veículo de seu cliente que fora roubado e depois recuperado pela polícia. Diante dos fatos, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do TJMA, avaliou que o profissional não tem “conhecimentos mínimos”. Em seguida, o desembargador remeteu pedido à OAB-MA solicitando que o advogado seja novamente submetido a um Exame de Ordem. A OAB-MA defende advogado e rechaçou as declarações do Desembargador alegando que “não se coaduna com os limites éticos e jurídicos esperados de uma decisão judicial”.
Nota de repúdio da OAB-MA
Após o despacho do magistrado, onde ele afirma que “o advogado impetrante não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão” e sugerir que o advogado se submeta a novo Exame de Ordem, a OAB emitiu nota de repúdio na manhã desta segunda-feira (05). No documento, assinado pelo presidente da entidade, Thiago Roberto Moraes Diaz, a OAB sai em defesa do advogado em questão. “Não admitindo elementos que violem as prerrogativas dos advogados e advogadas, assim como venha externar elementos de ofensa à classe ou à instituição”, diz a nota.
Não haverá novo Exame
Nós procuramos o presidente da OAB-MA e fomos atendidos por sua assessoria de comunicação. Ficou claro que a entidade NÃO vai acatar a sugestão do Desembargador e que NÃO vai submeter o advogado a um novo Exame de Ordem. “Trata-se de uma sugestão do desembargador e a OAB não vai atender o que foi sugerido”, disse a ASCOM.
Em defesa das prerrogativas
“É com firmeza, portanto, que OAB/MA repudia e repudiará qualquer comportamento ou conduta, institucional ou humana, que se envergue de excessos e teratologias, bem como viole a intimidade de qualquer advogado ou advogada”, finaliza a nota de repúdio publicada no site da OAB-MA.