OAB: Prepare-se para a prova de Estatuto e Ética

Confira estas dicas para as provas de 1ª Fase da OAB:

Dica 1

Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

I–falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;

II–ausência de punição disciplinar anterior;

III–exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;

IV–prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.

Os antecedentes profissionais do inscrito, as atenuantes, o grau de culpa por ele revelada, as circunstâncias e as consequências da infração são considerados para o fim de decidir:

a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;

b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.

 

Dica 2

O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se oseu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.

O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte.

As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte. Presumem-se confidenciais as comunicações  epistolares entre advogado e cliente, as quais não podem ser reveladas a terceiros.

 

Dica 3

O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

O anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o número da inscrição na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia.

  • Paulo Machado

    Professor das disciplinas de Estatuto & Ética, Estatuto da OAB e Direito Processual Penal do CERS Cursos Online. Advogado Criminalista. Especialista e Mestre em Direito Penal Econômico. Além disso, é professor da FGV, do IBMEC e da UCAM. Já lançou diversos livros jurídicos. Dentre eles, está o “Mais de mil dicas para OAB 1ª fase”.

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Hoje: Contagem regressiva OAB XXX

No próximo dia 20 de outubro, milhares de OABeiros de todo o Brasil vão ...

ATENÇÃO: Prazo de pagamento da inscrição OAB

Atenção OABeiros. Termina hoje o prazo de pagamento das inscrições feitas no XXXI Exame ...

Termina inscrição para repescagem OAB

Atenção OABeiros. Hoje termina o período de inscrições para repescagem OAB. Se você vai ...

Ainda dá tempo de estudar para OAB?

Nesta reta final ainda dá tempo de estudar algo para a prova de 1ª ...

Termina hoje o prazo de inscrição na Prova OAB

Atenção, guerreiros! Termina HOJE, pontualmente às 17h00min desta sexta-feira, 15 de JUNHO, o prazo de ...