OAB quer barrar abertura de novos cursos de Direito

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que se reuniu em Brasília esta semana, aprovou o ajuizamento de ação civil pública contra a União com o objetivo de impedir a criação de novas vagas em cursos de Direito. Mais um capítulo da antiga queda de braço entre a Ordem e o Ministério da Educação, MEC, que não leva em conta a opinião da OAB na hora de autorizar cursos. A iniciativa foi proposta pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista. É uma tentativa contundente da OAB para barra a abertura de novos cursos de Direito no Brasil.

Combate a corrupção

O freio na abertura de novos cursos de Direito foi apenas uma das propostas da chamada Carta de Brasília. O documento sintetizou os pontos discutidos no encontro. Ficou ainda definido o apoio da OAB à tramitação célere das medidas anticorrupção que estão em discussão no Senado e a intervenção da OAB na defesa dos advogados dativos, entre outros temas.

Abertura de novos cursos de Direito

Segundo a OAB, existem hoje mais de 1.500 cursos de Direito no país – 59 autorizados em Pernambuco – com mais de 888 mil matrículas. De janeiro de 2018 a abril de 2019 foram criadas 16% do número total de vagas abertas no país desde 1828. Para o autor da proposta, Bruno Baptista, a ação judicial é o caminho viável para frear a abertura indiscriminada de mais cursos de direito no país. “Infelizmente o parecer da OAB para abertura de novos cursos tem caráter meramente opinativo. Por isso entendemos, como expositor da questão no colégio, que era imperiosa uma medida mais dura”, justificou.

Mais autonomia

Segundo informou a entidade, o Conselho Federal da OAB precisa chancelar a decisão para que seja proposta a medida judicial contra a União, já que é o Ministério da Educação quem autoriza a abertura de novos cursos. Além disso, o Colégio de Presidentes recomendou aos conselhos seccionais que proponham ações judiciais para “obstar o funcionamento de faculdades que não estejam atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos pelo MEC e adotados pela OAB”.

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