OAB quer barrar cursos de direito à distância

Não é de agora que a OAB abre o berreiro e se posiciona contra a abertura de cursos de direito à distância. A modalidade EAD já é uma realidade no Brasil e tem mais vagas abertas atualmente do que o ensino presencial. Mas, o EAD ainda não chegou ao curso de direito, embora muitas faculdades já solicitaram a liberação junto ao MEC. Agora, a OAB resolveu engrossar a briga e entrou com uma ação contra a abertura de cursos de direito à distância. Na medida protocolada na 7ª Vara Federal do Distrito Federal a OAB argumenta que as diretrizes curriculares do curso de Direito não são compatíveis com “formação virtual dos estudantes”.

OAB quer barrar cursos de direito à distância

A ação, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pede ainda que seja dada uma liminar determinando que o MEC paralise os pedidos de credenciamento e autorização de cursos de Direito na Educação à Distância (EAD) até o julgamento do processo. Ainda na ação, a OAB cita a explosão no número de vagas ofertadas à distância no Brasil e o afrouxamento das regras para abertura de polos à distância a partir da publicação do decreto sobre o tema em 2017.

O outro lado da moeda

Também não é novidade que o EAD pode ser uma das soluções para a atual crise no setor de ensino superior provado brasileiro. Para se ter uma ideia, alunos de educação à distância (EaD) já são maioria em metade das formações universitárias provadas em que os estudantes podem optar entre o modelo presencial e o on-line. Isso mostra a explosão da modalidade, que tinha apenas 60 mil graduandos em 2004 e passou a quase dois milhões de matrículas no ano passado — 24% dos alunos no país. Além disso, em 2018 houve, pela primeira vez, mais oferta de vagas à distância (7,1 milhões) do que presencial (6,3 milhões).

A força do Direito

A abertura de cursos EAD no Direito é uma demanda antiga sobretudo das mantenedoras de ensino superior privado. Na modalidade presencial, essa é disparada a carreira com mais matriculados — quase um milhão dos 6,4 milhões de graduando do país. Atualmente não há protocolo no Ministério da Educação (MEC) para o credenciamento de EaD nessa área e a pasta afirma que não há indicativo de que isso venha acontecer no momento.

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