OAB quer definir novos limites da publicidade na advocacia

O assunto é pertinente e geralmente desperta algumas polêmicas: a regulamentação da publicidade na advocacia. Em países como os Estados Unidos a  publicidade na advocacia é liberada, no Brasil não. Sobre este tema, o Conselho Federal da OAB decidiu abrir uma consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que versa sobre a publicidade na advocacia. A ideia central da OAB é modernizar a norma e promover sua atualização, diante do surgimento de novas mídias após a edição do provimento. O trabalho será coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.

Sobre a publicidade na advocacia

“Temos um provimento hoje que é de 2000 e que não contempla todos os meios de publicidade atuais, como as redes sociais. Queremos ouvir toda a advocacia através de audiências públicas que realizaremos nos estados, em todas as seccionais. Também vamos disponibilizar um link na página do Conselho Federal para que toda a categoria possa dar sugestões afim de que possamos reeditar este provimento numa versão muito mais moderna contemplando todos os meios atuais de publicidade. Com limites, porque a advocacia não pode ser banalizada”, afirmou Raghiant Neto.

Atenção especial aos novos advogados

Ainda segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, o levantamento terá um olhar especial à jovem advocacia. “O foco dessa mudança é o jovem advogado. Eles precisam ter a oportunidade de se apresentar para o mercado de trabalho e a Ordem quer regulamentar e regular isso de maneira que não banalizemos os limites da nossa publicidade, mas que possamos dialogar com a sociedade, usando esses meios que hoje temos a disposição que são as redes sociais”, acrescentou ele.

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