OAB quer nova redação da PEC 108

Após o recuo do governo federal excluindo a OAB das limitações de atuação de conselhos profissionais dentro da PEC 108, a entidade se fortaleceu e agora quer uma participação efetiva na elaboração da proposta. Na verdade, uma comissão de presidentes dos conselhos profissionais, incluindo a OAB, irá propor uma nova redação para a PEC. O assunto gerou polêmica por se tratar da natureza jurídica dos conselhos e prevê restrições à sua atuação. O fato é que a OAB quer nova redação da PEC 108 e conta com o apoio de mais de 20 conselhos profissionais em todo o Brasil.

Leia também: Governo recua e inscrição na OAB segue como condição para advogar

OAB quer nova redação da PEC 108

O assunto tem sido encabeçado pelo vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana Queiroz, que abriu a discussão junto aos conselhos relatando a disposição do Governo Federal de rever o texto da PEC e construir um caminho de consenso. A negociação foi feita pelo secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em reunião realizada com o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. “É indispensável que a gente consiga fazer uma nova redação porque a atual é danosa aos sistemas dos conselhos profissionais. A OAB vai trabalhar na proposta de um texto jurídico alternativo”, afirmou.

Importância do diálogo

Para o coordenador do Fórum de Conselhos Profissionais, José Augusto Viana Neto, é importante da união das entidades na elaboração de uma nova redação para a proposta. “Com a abertura do diálogo com o Governo Federal, que ficou estabelecida tanto no Ministério da Economia quanto na Casa Civil, e mais o bom relacionamento com os parlamentares chegaremos a um bom terno. A PEC tem que ter alterações para proteger os interesses da sociedade”, ponderou.

 

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