OAB quer nova redação da PEC 108

Após o recuo do governo federal excluindo a OAB das limitações de atuação de conselhos profissionais dentro da PEC 108, a entidade se fortaleceu e agora quer uma participação efetiva na elaboração da proposta. Na verdade, uma comissão de presidentes dos conselhos profissionais, incluindo a OAB, irá propor uma nova redação para a PEC. O assunto gerou polêmica por se tratar da natureza jurídica dos conselhos e prevê restrições à sua atuação. O fato é que a OAB quer nova redação da PEC 108 e conta com o apoio de mais de 20 conselhos profissionais em todo o Brasil.

Leia também: Governo recua e inscrição na OAB segue como condição para advogar

OAB quer nova redação da PEC 108

O assunto tem sido encabeçado pelo vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana Queiroz, que abriu a discussão junto aos conselhos relatando a disposição do Governo Federal de rever o texto da PEC e construir um caminho de consenso. A negociação foi feita pelo secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em reunião realizada com o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. “É indispensável que a gente consiga fazer uma nova redação porque a atual é danosa aos sistemas dos conselhos profissionais. A OAB vai trabalhar na proposta de um texto jurídico alternativo”, afirmou.

Importância do diálogo

Para o coordenador do Fórum de Conselhos Profissionais, José Augusto Viana Neto, é importante da união das entidades na elaboração de uma nova redação para a proposta. “Com a abertura do diálogo com o Governo Federal, que ficou estabelecida tanto no Ministério da Economia quanto na Casa Civil, e mais o bom relacionamento com os parlamentares chegaremos a um bom terno. A PEC tem que ter alterações para proteger os interesses da sociedade”, ponderou.

 

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Otimize seus estudos com isoladas para o Exame de Ordem

Estudar para a 1ª fase da OAB exige várias etapas de preparação. Entre elas, otimizar ...

Advogado portador de deficiência visual recebe carteira da OAB em braille

Advogado portador de deficiência visual recebe a carteira da OAB em braille

Um advogado portador de deficiência visual recebeu a sua carteira da Ordem dos Advogados ...

Revisaço OAB XXIV 1ª fase: cobertura completa!

Reconhecida como a maior capital do país, concentrando grandes polos culturais, gastronomicos e científicos, ...

Prazos de Processos Físicos Suspensos até 15/05

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução número 313/20 que trata da ...