OAB questiona papel de agências reguladoras

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, se pronunciou esta semana e questionou a atuação das agências reguladoras no Brasil. O jurista defendeu a necessidade de revisão, urgente, do papel das agências reguladoras na estrutura do Estado brasileiro. Como exemplo, Lamachia citou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, com relação ao aumento dos valores dos planos de saúde, além da criação de novas regras sobre franquia e coparticipação. A medida está suspensa pela justiça após provocação feita pela própria OAB.

Leia também: Preparação Rumo à Reta Final 1ª Fase OAB.

OAB questiona papel de agências reguladoras

Lamachia não poupou críticas às agências reguladoras brasileiras em seu pronunciamento. “A função da maioria das agências, custosas para os cofres públicos, deve ser revista. A maior parte delas tem funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. A declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa situação”, disse Lamachia.

Casos recentes envolvendo agências reguladoras

Lamáchia pontuou alguns casos recentes envolvendo a atuação das agências reguladoras, o que chamou de episódios lamentáveis protagonizados por elas, sempre em prejuízo do cidadão. “Recentemente, a Anac autorizou a cobrança de uma taxa extra para o despacho de bagagens, argumentando que essa prática reduziria os preços das passagens. Além de isso não ter ocorrido, já foram impostos aumentos absurdos à taxa recém-criada e foi estabelecido o caos nos aviões, pois as pessoas passaram a não mais querer despachar malas”, afirmou.

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