OAB reforça combate a cobrança de bagagens nos aeroportos

A OAB Nacional, utilizando as seccionais do órgão em todas as capitais do Brasil, realiza nesta sexta-feira (27/7) a segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens. “Todas as 27 seccionais da OAB nos Estados vão organizar os atos nos principais aeroportos do país para esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Leia também: OAB questiona papel de agências reguladoras.

Objetivo da blitz nos aeroportos

A ideia é chamar a atenção da sociedade para este e outros tipos de cobranças que atacam o bolso dos consumidores brasileiros. “A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens”, disse. “A agência reguladora da aviação civil deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, o que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores”, completa o presidente.

Engajamento nacional

Além das seccionais da OAB, particiopam do movimento a Associação Brasileira de Procons, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Instituto Defesa Coletiva, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, além de outras entidades, totalizando 20 organizações sociais que apoiam e participam do ato da OAB.

Queda de braço

Desde que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas aéreas por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB Nacional se manifestou explicando o por que a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.

 

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