O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, incluiu a discussão na pauta da sessão do Conselho Pleno da Ordem realizada na última terça-feira (19). Na ocasião, ficou decidido que a Ordem dos Advogados do Brasil irá ingressar como amicus curiae em ação movida por psicólogos.
O objetivo da ação é contestar a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, que possibilita aos psicólogos a oferta de terapia de reversão sexual.
Confira, na íntegra, as palavras do presidente nacional da AOB:
“O Pleno decidiu hoje que a OAB tem de ingressar em juízo na condição de amicus curiae para que eventual decisão de mérito nessa ação não represente de forma alguma retrocesso social que implique no tratamento de homossexuais como portadores de doença, o que é inaceitável. É uma decisão que reforça mais uma vez o histórico importante que a OAB tem na defesa das liberdades e da igualdade. As pessoas têm de ter asseguradas de forma inquestionável suas liberdades e suas opções sexuais”, afirmou Claudio Lamachia.
Entenda o caso
No dia 15 de Setembro de 2017, o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, liberou que psicólogos pudessem tratar gays como doentes, oferecendo-lhes terapia de reversão sexual. Esse tratamento foi proibido no ano de 1999 pelo próprio Conselho Federal de Psicologia. Antes disso, em 1990, a Organização Mundial de Saúde deixou de considerar a homossexualidade como doença.
Para a decisão, o juiz acolheu parcialmente a ação movida por apoiadores da terapia e pela psicóloga Rozangela Alves Justino. Eles pediram a suspensão da Resolução 01/1999. A norma utiliza o termo “patologização” em relação ao que chamaram de “comportamentos ou práticas homoeróticas”.
Desde a data da decisão, o caso tem tomado grandes proporções entre a população. Vários artistas e internautas se manifestaram em relação ao acontecimento. Para se ter uma ideia, a hastag #curagay alcançou o topo dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil. A polêmica também foi discutida na rede social Facebook. Lá, a própria rede optou sobre a decisão, oferecendo aos usuários possibilidade de modificar a foto do perfil incluindo as cores da bandeira LGBT.
O posicionamento do Conselho Federal de Psicologia
Nesta quarta-feira, dia 21 de Setembro, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia lamentou a decisão do magistrado em liberar tratamento dito como reversão sexual. Um dos diretores do CFP, Pedro Paulo Bicalho, afirmou que esse tipo de contuda pode acabar gerando violência contra os homossexuais dentro da própria casa.
“A possibilidade de entender a homossexualidade como algo que possa ser revertido coloca, de uma forma muito evidente, mais estigmas de exclusão e até violência diante de um suposto ‘problema’ que deve ser examinado. Esse é o grande efeito desse tipo de decisão, pois chancela algo que não tem qualquer comprovação científica e que já embasa, em muitos casos, a violência dentro de casa contra o LGBT”, explica.