OAB se posiciona sobre intervenção militar

Após a publicação da Revisa Istoé, sobre a possibilidade de intervenção militar no país, a Ordem dos Advogados do Brasil se viu no dever de se posicionar. Para o presidente nacional da entidade, Claudio Lamanchia, “Não podemos repetir os erros do passado”, afirma.

Para o presidente, o caso é grave e requer o alerta de toda a população brasileira. “A OAB, na sua função de tribuna da cidadania e defensora intransigente do Estado democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso. E reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observação do que determina a Constituição”, declara.

Entenda o caso

Na última segunda-feira, dia 11 de Setembro, o Alto Comando do Exército se reuniu no Quartel General do Exército, em Brasília, para discutir sua 314ª reunião, que durou cinco dias. Na ocasião, foram discutidos os problemas que afligem os militares e, dentre eles, a corrupção.

Na matéria da Istoé, publicada no último domingo, dia 22 de Setembro, o texto diz que o General Hamilton Martins Mourão “entabulou um discurso com tintas golpistas” defendendo uma “eventual necessidade de intervenção militar no país”. Desde então, a polêmica ganhou grandes proporções entre os brasileiros, com opiniões diferentes.

Interpretações

Para o comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, “A maneira como Mourão se expressou deu margem a interpretações amplas, mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante”. E completa: “A Constituição concede às Forças Armadas um mandato para intervir se houver no País a iminência de um caos”.

Já de acordo com a publicação da Revista Istoé, o que o general afirma, “Não é verdade. De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas podem agir, desde que ‘sob a autoridade suprema do presidente da República’. Em nenhum lugar da Carta Magna está escrito que o caos confere um ‘mandato’ para atuar à revelia do presidente. O que Villas Bôas deveria ter feito, e não o fez, foi punir o subordinado”, afirmam os jornalistas.

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