OAB-SP pede despacho eletrônico com juízes

A Secional São Paulo da OAB encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP), Geraldo Pinheiro Franco, requerendo estabelecimento de canal de comunicação digital que possibilite a realização de despachos entre Advocacia e Magistratura. OAB-SP pede despacho eletrônico com juízes. O documento é assinado pelo presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, e pela presidente da Comissão Especial de Relações com o Poder Judiciário Estadual, Maria do Carmo Santiago Leite.

OAB-SP pede despacho eletrônico com juízes

O documento reforça que cumpre à Seção da OAB SP o dever de zelar pela prerrogativa da Advocacia, instituída pelo artigo 7º, inciso VIII, da Lei 8.906/1994, e que faculta como direito do advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, rotina alterada em face das medidas necessárias adotadas pelo Tribunal frente às questões de saúde pública devido à pandemia provocada pela Covid-19.

Considerações da OAB

Entre as considerações apresentadas no ofício, está, ainda, a de que a manutenção de atendimento à Advocacia em casos urgentes pode contribuir para melhor estudo e análise dos atos do processo, além de alicerçar o advogado em eventuais argumentos de quem o procura, auxiliando o magistrado na compreensão aos pontos controversos e da urgência de prolação de decisões a fim de evitar o perecimento de direitos ou o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Tumulto sem precedentes no judiciário brasileiro

O último domingo foi de fato um dia inesquecível, principalmente para os operadores do ...

Governo Federal quer limitar poderes da OAB

O governo federal apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) ...

Na Mosca: Aulas gratuitas para a prova OAB XXXI – Penal

Aulas gratuitas para a prova OAB XXXI. É aprovação que você quer, OABeiro? Então ...

Últimas horas para aproveitar cursos OAB XXIV 2ª fase com descontos

Atenção, OABeiro! Essas são as últimas horas para vocês aproveitar os descontos de 20% ...