OAB veta inscrição de advogados autores de violência

A OAB publicou nesta quinta-feira (21), em seu Diário Eletrônico, as Súmulas n. 9/2019 e 10/2019 do Conselho Pleno. Respectivamente, elas estabelecem como condutas de inidoneidade moral a violência contra mulheres e contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental. Em ambos os casos fica caracterizado impedimento de inscrição nos quadros da OAB. Sendo assim, a OAB veta inscrição de advogados autores de violência.

Leia também: O espaço da mulher na advocacia.

OAB veta inscrição de advogados autores de violência

Súmula n. 9/2019 define que “a prática de violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”.

A outra súmula

Súmula n. 10/2019, de igual modo, define que “a prática de violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”.

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Orientações para recursos OAB: Direito do Trabalho

Se você ainda não garantiu os 40 pontos necessários para chegar à segunda fase ...

Últimas horas para aproveitar cursos OAB XXIV 2ª fase com descontos

Atenção, OABeiro! Essas são as últimas horas para vocês aproveitar os descontos de 20% ...

Violação das prerrogativas da advocacia pode virar crime

O Conselho Federal da OAB praticamente acampou diante do Congresso Nacional no início desta ...

Questão OAB Direito Tributário comentada

Via de regra, na primeira fase do Exame da Ordem, são cobradas cinco questões ...