Mais uma vez a OAB veio a público proferir críticas ao Ministério da Educação (MEC) no tocante a abertura de novos cursos de Direito no Brasil. O MEC liberou mais uma leva de novos cursos de Direito. São dez novos cursos com autorização já publicada no Diário Oficial da União, totalizando 1.360 novas vagas anuais. Somente em 2018, segundo informações repassadas pela OAB, o MEC autorizou o funcionamento de 263 novos cursos, abrindo 36.383 vagas. Agora, o Brasil possui nada menos do que 1.502 cursos de Direito. Com isso, a OAB volta a bater de frente com o MEC.
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OAB volta a bater de frente com o MEC
A Ordem bateu forte no Ministério. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, chegou a chamar a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito de “estelionato educacional”. A OAB defende uma avaliação mais profunda das instituições que pretendem formar novos, além de maior valorização do parecer da entidade nesta permissão.
O que diz a OAB
“Não é possível que a gestão do MEC, ano após ano, não perceba o tamanho do erro que está cometendo ao permitir o funcionamento de cursos sem qualquer condição técnica. O MEC não pode ser um balcão de negócios”, asseverou Lamachia. Conforme o presidente, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente.