No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia.
Consoante as normas aplicáveis, é correto afirmar que:
A) a participação em programa televisivo está vedada aos advogados.
B) a publicidade, como narrada, é compatível com as normas do Código de Ética.
C) o advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional.
D) programas televisivos são franqueados aos advogados, inclusive para realizar propaganda dos seus escritórios.
Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça.
No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:
A) o cancelamento da inscrição como advogado.
B) a suspensão até que cesse a incompatibilidade.
C) o licenciamento do profissional.
D) a passagem para a reserva do quadro de advogados.
Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo, que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências.
À luz das normas aplicáveis:
A) o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
B) o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
C) no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.
D) o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.
João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por motivos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais.
Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vitor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi atingida por seu marido, em discussões conjugais.
À luz das normas estatutárias:
A) nenhum ato poderá ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas não ocorreram no exercício da profissão de advogado.
B) o ato de desagravo depende somente da qualidade de advogado do ofendido.
C) sendo o ofensor advogado, o desagravo é permiti do pelo estatuto.
D) o desagravo poderá ocorrer privadamente.
Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas.
Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural.
A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto.
Diante do narrado, à luz das normas estatutárias:
A) qualquer atraso superior a uma hora justifica a retirada do recinto, pelo advogado.
B) o advogado deveria, no caso narrado, peticionar ao Magistrado e retirar-se do recinto.
C) o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento.
D) meros atrasos da autoridade judicial não permitem a retirada do advogado do recinto.
Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.
Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto:
A) exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.
B) ser reincidente em faltas da mesma natureza.
C) prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes.
D) ter sido o ato cometido contra outro integrante de carreira jurídica.
Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos.
Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais.
À luz das normas aplicáveis:
A) os honorários sucumbenciais e os contratados são naturalmente excludentes, devendo o profissional optar por um deles.
B) os honorários contratuais devem ser sempre em valor fixo.
C) os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente.
D) os honorários sucumbenciais acrescidos dos honorários contratuais podem superar o benefício econômico obtido pelo cliente.
Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o profissional comparecido à sede do Juízo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendido por designação do Juiz Titular da Comarca para representar Tício, pessoa de parcos recursos financeiros, diante da ausência de Defensor Público designado para prestar serviços no local, por falta de efetivo suficiente de profissionais. Não tendo argumentos para recusar o encargo, Caio participou do ato.
Diante desse quadro:
A) o ato deveria ter sido adiado diante da exclusividade da atuação da Defensoria Pública.
B) o advogado deveria ter recusado o encargo, mesmo sem justificativa plausível.
C) a recusa nesses casos poderá ocorrer, com justo motivo.
D) a recusa poderia ocorrer diante da ausência de sanção disciplinar.
Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade advocatícia de forma conjunta logo após a aprovação no Exame de Ordem. Para gáudio dos bacharéis, todos são aprovados no certame e obtém sua inscrição no Quadro de Advogados da OAB.
Assim, alugam sala compatível em local próximo ao prédio do Fórum do município onde pretendem exercer sua nobre função. De início, as causas são individuais, por indicação de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso profissional alcançado, são contactados por sociedades empresárias ansiosas pela prestação de serviços profissionais advocatícios de qualidade. Uma exigência, no entanto, é realizada: a prestação deve ocorrer por meio de sociedade de advogados.
No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis:
A) a sociedade de advogados é de natureza empresarial.
B) os advogados sócios da sociedade de advogados respondem limitadamente por danos causados aos clientes.
C) o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.
D) não é possível associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.
Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de determinado cliente. Iniciada a sessão de julgamento, após a leitura do relatório, pelo magistrado designado para tal função no processo, dirige-se à tribuna e, regularmente, apresenta sua defesa oral. No curso do julgamento há menção, pelo Relator de data e fls. constantes dos autos processuais que se revelam incorretas.
No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, o advogado:
A) deve aguardar o final do julgamento, com a proclamação do resultado, para apresentar questão de ordem.
B) poderá usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato, que influencie o julgamento.
C) não possui instrumento hábil para interromper o julgamento.
D) após o final do julgamento deverá, mediante nova sustentação oral, indicar os erros cometidos.
Dicas do Profº Paulo Machado
2. O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda.
3. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa. O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
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