OAB/MG emite nota criticando a suspensão de prazos dos processos físicos

OAB/MG emite nota criticando a suspensão de prazos dos processos físicos

Semana passada, o TJ MG publicou uma portaria prorrogando a suspensão de prazos de tramitação dos processos físicos em todo o Estado de Minas Gerais até 15 de julho.

Em virtude dessa prorrogação, a OAB/MG se pronunciou. De acordo com eles:

Os advogados não têm mais condições de continuar sem trabalhar nos processos físicos, pois suas contas estão vencendo e eles estão sem recursos para cumprir suas obrigações.

Segundo o Presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, a volta dos processos físicos é uma necessidade imediata. Ele pede uma audiência com o presidente do Tribunal para cobrar dele uma posição.

O TJ MG informou que todas as decisões adotadas até agora com relação ao coronavírus têm como principal objetivo a preservação da saúde e das vidas de todos os usuários do sistema.

A nota da OAB/MG pode ser lida na íntegra logo abaixo:

Nesses tempos de pandemia, nós estamos agindo com o equilíbrio necessário para enfrentar a situação, mas esperávamos que os processos físicos voltassem a andar a partir da semana que vem. No entanto, fomos surpreendidos com ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais prorrogando para o próximo dia 15 de julho, se é que vai acontecer, a volta do andamento desses processos.

Os advogados não têm mais condições de continuar sem trabalhar nos processos físicos, pois suas contas estão vencendo e eles estão sem recursos para cumprir suas obrigações. Enquanto isso, os juízes estão recebendo integralmente a sua remuneração trabalhando nas suas casas, sem nenhum contato com os advogados.

Nós precisamos imediatamente da volta dos processos físicos e por conta disso já pedimos uma audiência com o presidente do Tribunal para cobrar dele uma posição a respeito, afinal de contas, ele tem inaugurado presencialmente inúmeros fóruns no Estado de Minas Gerais, evidência de que, tomados os devidos cuidados, nada impede o andamento dos processos físicos.

Nós estamos querendo, portanto, discutir com o presidente do TJMG essa realidade e com o Secretário Estadual de Saúde, ao qual também já pedimos audiência, para que tenhamos os cuidados necessários para que tudo volte à normalidade em benefício de toda a nossa classe, responsável pela abertura dos processos na Justiça.

E abaixo está a íntegra da nota do TJ MG:

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em atenção à classe dos advogados, informa que todas as decisões até agora adotadas em relação à crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus têm como objetivo principal a preservação da saúde e das vidas de todos os usuários do sistema – magistrados, servidores, colaboradores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados, entre outros – e seguem orientações das autoridades de saúde e do Conselho Nacional de Justiça.

Simultaneamente à suspensão de prazos e determinação do teletrabalho como método de trabalho preferencial para a maioria dos magistrados e servidores, o TJMG adotou e continua adotando diversas medidas para não interromper a prestação jurisdicional aos cidadãos e viabilizar o trabalho profissional das partes envolvidas, entre as quais as audiências por videoconferência e um amplo espectro de sistemas informatizados de fácil acesso.

A alta produtividade do Poder Judiciário mineiro no período, com quase 14 milhões de atos processuais praticados, é uma clara demonstração da correção das decisões adotadas.

Ainda esta semana, por exemplo, o TJMG deu início a um amplo projeto piloto de virtualização dos processos físicos, que, em curto espaço de tempo, irá viabilizar o acesso seguro das partes aos processos, sem risco de contaminação.

Por tudo isto, e sem querer estabelecer polêmicas com entidades corporativas, o TJMG estranha a forma, os meios usados e o conteúdo de recentes manifestações de críticas infundadas à atuação de sua direção e renova seu total respeito à classe advocatícia mineira.

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