OAB’s definem valor das anuidades para 2019

Atenção advogados e estagiários de direito, preparem o bolso, pois as OAB’s definem valor das anuidades para 2019. As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já divulgaram o preço das anuidades a serem pagas neste ano de 2019. A taxa varia entre as seccionais e algumas delas aceitam pagamento por cartão de crédito, podendo ser parcelado ou pago em parcela única. Os valores variam de R$800,00 à R$ 1.145,16. Grande parte das seccionais optou por congelar os preços do ano passado. O pagamento à vista ou no mês de janeiro incide em desconto na maioria delas.

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OAB’s definem valor das anidades para 2019

A taxa mais barata, de R$ 800,00, é cobrada pela OAB do Distrito Federal. Enquanto a mais salgada é a anuidade da seccional da OAB do Rio de Janeiro. Quem for advogado registrado pela OAB Carioca, vai desembolsar a bagatela de R$ 1.145,16. Lembrando que advogados jovens, com até cinco anos de formados, além de estagiários, pagam um preço mais barato, novamente variando entre as seccionais da entidade.

Obrigatoriedade do pagamento

O advogado que deixa de pagar as contribuições à OAB comete infração disciplinar, nos termos do artigo 34, inciso XXIII do Estatuto da OAB. A falta de pagamento de anuidade da OAB pode resultar em procedimento administrativo disciplinar, nos termos do código de ética. A punição ao advogado inadimplente pode ser de suspensão do exercício profissional em todo o território nacional pelo prazo de 30 dias a 12 meses, até que ele faça o pagamento integral da dívida — inclusive com correção monetária.

Preços diferentes

Mesmo ordenados pela OAB Federal, a organização dos advogados continua a ser realizada em caráter estadual, por meio das seccionais de cada estado brasileiro. Por isso mesmo, cada estado pode deliberar livremente sobre o valor a pagar por parte de seus inscritos. A forma de pagamento e as possibilidades de desconto também varia para os advogados em suas respectivas seccionais de atuação. Também há iniciativas regionais que tentam evitar reajustes anuais expressivos.

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