Posso fazer o Exame de Ordem sem ter concluído a faculdade?

Está é uma dúvida comum aos alunos matriculados em cursos de direito. Qual o período ideal de ser feito o Exame de Ordem, se é melhor fazer durante a graduação, ou após a sua conclusão da graduação. Pensando nisso a Ad Verum nos traz dicas para elucidar algumas dúvidas dos nossos futuros Advogados. Uma delas é: Posso fazer o Exame de Ordem sem ter concluído a faculdade?

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Posso fazer o Exame de Ordem sem ter concluído a faculdade?

A partir de quando o estudante de direito poderá prestar o exame?

O Edital do XXX Exame é bem claro quanto a essa dúvida, no item “1.4.3” ele informa o seguinte: “Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2019”. Ou seja, o candidato precisa comprovar que está no 9º, ou 10º período do curso de graduação em Direito. Além disso, é importante lembrar que não é necessário comprovar o período no ato de inscrição. Essa formalidade é feita após a aprovação no Exame, no momento de retirada da “vermelhinha”.

É possível fazer o exame caso tenham alguma cadeira pendente de períodos anteriores ao 9º?

Nesse caso o candidato deverá se dirigir a sua faculdade e solicitar uma declaração/certidão que conste que o aluno esteja no período exigido pelo edital, caso a instituição emita, o candidato poderá realizar o exame.

Tenha cuidado

É bastante importante lembrar que os candidatos que falsearem essa declaração serão penalizados da seguinte forma:

1.4.3.1. Os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2019, além de se enquadrarem nas consequências do item 1.4.4.1, poderão responder por crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (art. 8, inciso VI, da Lei 8.906/94).

Onde devo prestar o Exame?

O candidato prestará o Exame no conselho da seccional do Estado em que concluiu o curso de graduação, ou no local do seu domicílio eleitoral, sendo proibido fazer em local distinto do previamente escolhido. Excepcionalmente, o candidato poderá encaminhar uma solicitação pedindo a possibilidade de fazer a prova em local diferente do previamente escolhido, mediante requerimento fundamentado.

É necessário ter certidão de matrícula emitida pela faculdade para tirar a carteira?

Não é imprescindível, mas não custa nada ter ela impressa. Sempre melhor prevenir. Algumas vezes documentações demoram para ser emitidas e podem atrapalhar muito nossa vida, então é bom pedir com antecedência lá na sua Universidade 😉

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