Posso fazer o Exame de Ordem sem ter concluído a faculdade?

Está é uma dúvida comum aos alunos matriculados em cursos de direito. Qual o período ideal de ser feito o Exame de Ordem, se é melhor fazer durante a graduação, ou após a sua conclusão da graduação. Pensando nisso a Ad Verum nos traz dicas para elucidar algumas dúvidas dos nossos futuros Advogados. Uma delas é: Posso fazer o Exame de Ordem sem ter concluído a faculdade?

Leia também: Repescagem OAB: Entenda como funciona

Posso fazer o Exame de Ordem sem ter concluído a faculdade?

A partir de quando o estudante de direito poderá prestar o exame?

O Edital do XXX Exame é bem claro quanto a essa dúvida, no item “1.4.3” ele informa o seguinte: “Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2019”. Ou seja, o candidato precisa comprovar que está no 9º, ou 10º período do curso de graduação em Direito. Além disso, é importante lembrar que não é necessário comprovar o período no ato de inscrição. Essa formalidade é feita após a aprovação no Exame, no momento de retirada da “vermelhinha”.

É possível fazer o exame caso tenham alguma cadeira pendente de períodos anteriores ao 9º?

Nesse caso o candidato deverá se dirigir a sua faculdade e solicitar uma declaração/certidão que conste que o aluno esteja no período exigido pelo edital, caso a instituição emita, o candidato poderá realizar o exame.

Tenha cuidado

É bastante importante lembrar que os candidatos que falsearem essa declaração serão penalizados da seguinte forma:

1.4.3.1. Os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2019, além de se enquadrarem nas consequências do item 1.4.4.1, poderão responder por crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (art. 8, inciso VI, da Lei 8.906/94).

Onde devo prestar o Exame?

O candidato prestará o Exame no conselho da seccional do Estado em que concluiu o curso de graduação, ou no local do seu domicílio eleitoral, sendo proibido fazer em local distinto do previamente escolhido. Excepcionalmente, o candidato poderá encaminhar uma solicitação pedindo a possibilidade de fazer a prova em local diferente do previamente escolhido, mediante requerimento fundamentado.

É necessário ter certidão de matrícula emitida pela faculdade para tirar a carteira?

Não é imprescindível, mas não custa nada ter ela impressa. Sempre melhor prevenir. Algumas vezes documentações demoram para ser emitidas e podem atrapalhar muito nossa vida, então é bom pedir com antecedência lá na sua Universidade 😉

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Conheça o Rateio Legal OAB

Alou você que esta na luta se preparando para a 1ª Fase do XXX ...

Termina inscrição para repescagem OAB

Atenção OABeiros. Hoje termina o período de inscrições para repescagem OAB. Se você vai ...

Cuidado com questões interdisciplinares na Prova OAB

Uma das características marcantes da Fundação Getúlio Vargas é o uso de questões interdisciplinares ...

Cuidados com o corpo durante a prova OAB

Todos sabemos a grandeza do desafio que é enfrentar a maratona do Exame de ...

OAB ressalta nova matriz curricular do curso de Direito

O Diário Oficial da União já publicou o parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação ...

OAB quer debate sobre autonomia universitária

Faz tempo, muito tempo, que a OAB quer ter um maior poder de “influência” ...