Preparação 1ª fase OAB XVIII: Dicas de Direito do Trabalho

Reta final para a 1ª fase do XVIII Exame de Ordem combina com dicas exclusivas dos professores especialistas do Portal Exame de Ordem. Confira abaixo as dicas da disciplina de Direito do Trabalho, com os professores Renato Saraiva e Rafael Tonassi.

 

Direito do Trabalho

DICA 1

No caso de sucessão de empregadores, o sucessor como regra passa a ser responsável por todos os contratos de trabalho firmados pelo sucedido, desde o ato de admissão, não havendo alteração objetiva no contrato de trabalho como dispõe os arts. 10 e 448 da CLT.

DICA 2

Não haverá responsabilidade trabalhista alguma do dono da obra com relação ao empregado,quanto ao inadimplemento das obrigações por parte do empreiteiro, nem de forma subsidiária nem solidária, salvo se o dono da obra for uma construtora ou incorporadora, OJ 191 do TST.

DICA 3

A responsabilidade, em relação às obrigações trabalhistas, entre as empresas que compõem um grupo econômico, é solidária, podendo o empregado exigir o pagamento integral do que lhe é devido de qualquer componente do grupo (art. 2o, §2o da CLT).

 

Você pode se interessar por:

CURSOS PREPARATÓRIOS PARA 2ª FASE DA OAB XVIII

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Como atingir alta performance nos estudos e no mercado de trabalho

Uma noite de conhecimento e confissões. Essa é a definição para os acontecimentos dessa ...

Vamos juntos SP: uma nova conexão se inicia

Como você deve saber, 2016 está sendo um ano de expansão e grandes resultados ...

OAB divulga nota de repúdio às declarações de Bolsonaro sobre o Exame de Ordem

Autodeclaração de raça é um requisito para inscrição na OAB!

Atenção, Oabeiros! Nesta última segunda-feira, foi aprovado pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, ...

OAB XVIII: dica de Processo Civil

Na sua preparação para o XVIII Exame de Ordem, você já estudou a substituição ...

Semana da Pós-Graduação: assista a palestras gratuitas de especialistas

Começou a semana da Pós-graduação! Para você que está em busca de uma pós-graduação, ...

OAB altera data no calendário 2020 do Exame de Ordem

A OAB resolver mudar uma das datas do seu calendário oficial 2020 do Exame ...