O Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, decidiu encaminhar à OAB/SP o pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que solicita a apuração e possível responsabilização de Frederick Wassef, advogado de Flávio e Jair Bolsonaro. O pedido decorre da ocultação de informações sobre o investigado Fabrício Queiroz, que estava escondido em sua casa, em Atibaia.
De acordo com Felipe Santa Cruz, cabe à respectiva Seccional, a OAB/SP, analisar se houve uma infração ética. A OAB nacional atuaria apenas como instância recursal de eventuais infrações.
Diversas vezes durante as investigações, o advogado de Flávio Bolsonaro, Wassef, afirmou não saber onde estava Queiroz, nem mesmo conhecê-lo.
No documento encaminhado, o senador Contarato cita o Estatuto da Advocacia e da OAB, assim como a lei n. 8.906/04. Segundo as quais, seria infração ética tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia.
No mesmo sentido, o Código de Ética e Disciplina da OAB enuncia ser dever do advogado preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia, bem como adotar conduta consentânea com o papel de elemento indispensável à administração da Justiça. O Código de Ética diz ainda que o advogado deve abster-se de ’emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.
Diz ainda o senador:
Ao mentir publicamente sobre o paradeiro de cidadão que sabia onde se encontrava, bem como potencialmente contribuir para o embaraço às investigações – situação que será devidamente apurada na instância cabível – houve clara infração aos dispositivos apontados. Os fatos ora narrados, ainda que potencialmente, ferem a dignidade e a moralidade da profissão de maneira pública, uma vez que associam o exercício da advocacia ao encobrimento de manobras espúrias, situação que se distancia do papel essencial estabelecido à classe pelo art. 133 da Constituição Federal.
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