O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, teve uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (08). Na pauta do encontro, ocorrido no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), teve como pauta principal a qualificação do ensino jurídico brasileiro.
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Presidente da OAB entrega sugestões
Simonetti colocou a Ordem à disposição da pasta e apresentou diversas sugestões para qualificar o ensino jurídico nas instituições de ensino superior. “Nós temos preocupação e responsabilidade na boa formação dos acadêmicos de direito. Pensando nisso, levamos a sugestão da formação de um grupo de trabalho para o aprimoramento do ensino jurídico no Brasil e para qualificação das instituições de ensino superior que oferecem o curso de direito”, disse.
Presidente da OAB fala sobre cursos de Direito
A profusão de pedidos para a abertura de novos cursos de graduação em direito, na modalidade à distância, foi um dos pontos da reunião. O presidente nacional da OAB destacou que “a Ordem tem um ponto de vista histórico em relação a precariedade desses cursos, que culminam na má formação dos bacharéis”.
Marco Regulatório
Nesse sentido, o presidente da OAB defendeu a definição de um marco regulatório específico, que permita a avaliação dos cursos de direito, para que se evite a abertura de vagas desproporcional, sem garantia de qualidade. A OAB pediu também que o Parecer Nacional de Ensino Jurídico tenha caráter definitivo e vinculativo para abertura de novos cursos.