Projeto de lei zera anuidades dos conselhos profissionais durante pandemia

Projeto prevê zerar anuidades de conselhos profissionais

Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei emergencial para que não haja cobrança de valores das anuidades de conselhos profissionais no ano de 2020, e que esse valor seja reduzido para 50% em 2021.

O PL, de autoria do deputado federal Júnior Mano (PL/CE) se restringe aos conselhos elencados na Lei 12.514/11. Portanto, a medida não atinge a anuidade da OAB.

A cobrança das anuidades pode ser prejudicial para os profissionais

O Projeto visa amenizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. O objetivo é de permitir que esses profissionais consigam se restabelecer mais facilmente no mercado.

O Deputado defendeu em sua página do Instagram a necessidade da medida. No entanto, não há previsão de como os conselhos iriam se manter sem a cobrança.

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