Avança no Senado Projeto que amplia repescagem OAB

Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que tem por objetivo ampliar o reaproveitamento da 1º Fase do Exame de Ordem. Trata-se do PLS 397/11, que foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A ideia do senador Eduardo Amorim é duplicar a chance de fazer a repescagem. A OAB já concede uma possibilidade para o reprovado na etapa subjetiva realizar apenas a 2ª Fase no Exame seguinte. entretanto, o Projeto prevê uma ampliação na repescagem para os dois próximos Exames após a reprovação. Sendo assim, Avança no Senado Projeto que amplia repescagem OAB.

Próximos passos

O texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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Pedido de vista

O texto original pretendia garantir o benefício por três vezes, mas no trâmite do projeto pelas demais comissões do Senado, ficou estabelecido que o direito só valeria para as duas edições seguintes. O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço, endossou esse entendimento. O senador José Pimentel optou por pedir vista. Por isso o assunto só resolvido na comissão nesta última terça.

Redução de custos ao examinando

O relator Ricardo Ferraço lembrou que há um custo para todos os postulantes ao exercício da advocacia envolvido na necessidade de aprovação no exame da OAB: — Em que pese a importância dessa aprovação para a aferição dos conhecimentos do candidato, há que se refletir sobre, principalmente, a condição dos menos favorecidos e todas as dificuldades inerentes à prova da Ordem —opinou.

 

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