Projeto regula atraso em audiências trabalhistas

Além de processos demorados, as causas envolvendo a Justiça do Trabalho também vivem cercadas de atrasos na realização das audiências trabalhistas. Diante deste contexto, o Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências trabalhistas em que houver atraso injustificado do magistrado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Ainda segundo o texto, a remarcação da audiência deverá ser feita na data mais próxima possível.

Leia também: OAB quer nova redação da PEC 108

Mais celeridade nas audiências trabalhistas

A proposta é originada no Senado, mas já está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Acredito que a aprovação deste projeto representará um incentivo para a ágil condução dos trabalhos judiciários e contribuirá para maior celeridade da prestação jurisdicional”, justificou o autor, senador Styvenson Valentim (Pode-RN).

Tramitação do PL

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há prazo para a apresentação do relatório final do PL, para em seguida ser debatido no plenário.

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