Após minuciosa análise, o professor de Estatuto e Ética do Portal Exame de Ordem, Paulo Machado, considera que uma Questão de Ética também é passível de recurso OAB. Vamos conferir a fundamentação do professor e ficar atentos, pois fica acesa a esperança de aprovação, mesmo para quem ainda não garantiu os 40 pontos nesta 1ª Fase do XXVIII Exame de Ordem.
Questão de Ética também é passível de recurso OAB
A banca considerou como gabarito a alternativa que diz:
Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do Estado X.
Fundamentação de recurso
Acontece que nos termos do art. 57 do Regulamento Geral, cabe à CAA a metade da receita das anuidades, incluídas as eventuais atualizações monetárias e juros, recebidas pelo Conselho Seccional, CONSIDERADO O VALOR RESULTANTE APÓS AS DEDUÇÕES OBRIGATÓRIAS, NOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO ART. 56 DO REGULAMENTO GERAL, OU SEJA, A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DEVE RECEBER APENAS A “METADE LÍQUIDA” DAS ANUIDADES E NÃO A “METADE” DE TODA A ANUIDADE COMO DIZ A QUESTÃO.
Nestes termos, a Caixa só recebe 20 % do total da anuidade, pois 60 % são descontos mencionados no art. 56 do RG. Esses 20% recebidos correspondem à metade LÍQUIDA das anuidades.