Questão OAB Direito Civil comentada

Aos estudantes de Direto que estão constantemente se preparando para a primeira fase do Exame da Ordem, uma ajudinha. O CERS disponibiliza análise de questão OAB Direito Civil que pode ser decisiva na aprovação do Exame da Ordem. É importante frisar que essa disciplina corresponde a cerca de 9% das questões de prova. Além disso, é uma das principais matérias responsáveis pelo sucesso do candidato.

Especializado na área, o professor Luciano Figueiredo dá dicas valiosas. Sobre os conteúdos geralmente abordados, ele aponta os principais. “A maioria das questões versam sobre texto normativo, sendo cobrada a mera transcrição de artigos de lei. As demais questões – minoria – trabalham com doutrina e jurisprudência, em especial súmulas e decisões reiteradas do STJ”, comenta.

Pelo feedback que tem dos alunos, o professor conta uma das principais dificuldades apresentadas por eles. Além do entendimento teórico, a resolução de questões aparece como um grande ponto fraco dos estudantes. Para ajudá-los na aprovação no EOU, o professor explica em detalhes questão OAB Direito Civil. O quesito aborda os assuntos referentes ao tema “herança”. Confira:

Direito Civil

Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.

Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.

a) Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.

b) Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.

c) Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.

d) Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

 

 

Comentários

Gabarito: “D”.

Tendo em vista a existência de herdeiros necessários – no caso, descendentes -, Ester apenas poderá dispor de 50% (cinquenta por cento) dos seus bens (CC, arts. 1789 e 1845). Nessa ótica, é viável ela dispor de 50% (cinquenta por cento) para Ruth, através de testamento, sendo que os outros 50% (cinquenta por cento) serão destinados à suas filhas, igualitariamente, na razão de metade (25% – vinte e cinco por cento) para cada uma. Por tudo isto, correta a assertiva “d”.

Confira mais questões comentadas

No curso acima, você consegue se preparar melhor para otimizar o seu tempo na hora da prova. Todas as questões são voltadas para esclarecer os temas que costumam cair na primeira fase do XXIV Exame de Ordem Unificado, no certame da OAB, banca FGV.

 

  • Luciano Figueiredo

    Professor do CERS Cursos Online. Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil. Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros Jurídicos.

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