Aos estudantes de Direto que estão constantemente se preparando para a primeira fase do Exame da Ordem, uma ajudinha. O CERS disponibiliza análise de questão OAB Direito Civil que pode ser decisiva na aprovação do Exame da Ordem. É importante frisar que essa disciplina corresponde a cerca de 9% das questões de prova. Além disso, é uma das principais matérias responsáveis pelo sucesso do candidato.
Especializado na área, o professor Luciano Figueiredo dá dicas valiosas. Sobre os conteúdos geralmente abordados, ele aponta os principais. “A maioria das questões versam sobre texto normativo, sendo cobrada a mera transcrição de artigos de lei. As demais questões – minoria – trabalham com doutrina e jurisprudência, em especial súmulas e decisões reiteradas do STJ”, comenta.
Pelo feedback que tem dos alunos, o professor conta uma das principais dificuldades apresentadas por eles. Além do entendimento teórico, a resolução de questões aparece como um grande ponto fraco dos estudantes. Para ajudá-los na aprovação no EOU, o professor explica em detalhes questão OAB Direito Civil. O quesito aborda os assuntos referentes ao tema “herança”. Confira:
Direito Civil
Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.
Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
a) Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
b) Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
c) Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
d) Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
Comentários
Gabarito: “D”.
Tendo em vista a existência de herdeiros necessários – no caso, descendentes -, Ester apenas poderá dispor de 50% (cinquenta por cento) dos seus bens (CC, arts. 1789 e 1845). Nessa ótica, é viável ela dispor de 50% (cinquenta por cento) para Ruth, através de testamento, sendo que os outros 50% (cinquenta por cento) serão destinados à suas filhas, igualitariamente, na razão de metade (25% – vinte e cinco por cento) para cada uma. Por tudo isto, correta a assertiva “d”.
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