Questão OAB Direito Internacional comentada

Com base nas últimas edições do Exame da Ordem, constata-se que a FGV costuma cobrar questão OAB de Direito Internacional. Em tese, são duas questões. Geralmente, os temas abordados passam por Direito Internacional Público e Privado. Em algumas ocasiões, traz o Direito da Integração, com ênfase em especial ao Direito Internacional Privado.

Segundo o professor Bruno Viana, estar atento aos acontecimentos pode ser de grande valia. “As questões do Direito Internacional Privado, geralmente, abordam uma problematização prática. Ao mesmo tempo, a FGV cobra acontecimentos internacionais que envolveram o Brasil, requerendo do aluno uma constante atualização”, explica.

Para ajudar os estudantes de Direito que estão se preparando para a primeira fase do XXIV Exame da Ordem, o professor comenta questão OAD de Direito Internacional. “Nacionalidade” é o tema abordado. Confira:

Questão OAB Direito Internacional

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

a) Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.

b) Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.

c) Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.

d) Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.

 

 

Comentários:

O Art. 12, I, c da Constituição trata da nacionalidade brasileira originária, adotando o critério sanguíneo. Duas hipóteses estão previstas nesse dispositivo: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que sejam registrados em repartição brasileira competente ou os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

No caso apresentado, o Luca não foi registrado em repartição brasileira competente. Contudo, ainda poderá ter a sua nacionalidade brasileira originaria reconhecida se residir no Brasil e optar pela mesma.

Gabarito: Letra “D”.

 

Preparação

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  • Bruno Viana

    Professor do CERS Cursos Online. Advogado. Doutor em Direito Internacional - Universitat de València (Espanha). Mestre em Direito (DEA) - Universitat de València (Espanha). Graduado em Direito - Faculdade de Direito de Olinda. Professor da Universidade de Pernambuco - UPE e de outras Instituições privadas. Atuação Acadêmica: Facultad de Derecho - Universitat de València (Espanha); Oxford University (Inglaterra); London School of Economics (Inglaterra); University of British Columbia (Canadá); Harvard University (Estados Unidos).

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