Questão OAB Direito Penal comentada

Aos estudantes de Direito que estão focados na aprovação da primeira fase do XXIV Exame da Ordem, algumas dicas. O CERS disponibiliza análise de questão OAB Direito Penal que pode fazer toda a diferença na hora da pontuação. Além de esclarecer frequentes dúvidas, comentários de questões também estimulam a interpretação assertiva dos candidatos. Na hora da resolução de quesitos importantes, vale lembrar que uma boa prova é sempre realizada com atenção aos detalhes.

E sobre a prova do XXIV Exame da Ordem Unificado, sabe-se que são cobradas seis questões referentes ao Direito Penal. Sobre a abordagem da avaliação, a professora Cristiane Dupret faz alguns alertas pertinentes. “A disciplina Direito Penal é cobrada na prova por meio da análise de casos concretos. Ela une institutos da parte geral com crimes em espécie, previstos no Código Penal ou em leis especiais”, afirma.

Ela chama atenção também para a compreensão das questões. “Não é uma prova estilo decoreba de artigos, mas sim essencialmente composta de questões de interpretação. Ela exige do candidato raciocínio jurídico e treino na aplicação da teoria. Também é comum a abordagem interdisciplinar. Tem sido abordado, em uma mesma questão, crime em espécie e Processo Penal como a hipótese de abordagem de crime de lesão corporal e análise da ação penal em caso de violência doméstica contra a mulher”, explica.

Para te deixar ainda mais familiarizado com possíveis quesitos da prova, a professora comenta em detalhes questão OAB Direito Penal. A abordagem elenca os assuntos referentes ao tema “Modalidades de erro”. Confira:

Direito Penal

Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontrá-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abraço de despedida em Henrique e acaba sendo atingida pelo disparo. Henrique, que não sofreu qualquer lesão, tenta salvar a senhora, mas ela falece. (XXIII Exame)

Diante da situação narrada, em consulta técnica solicitada pela família, deverá ser esclarecido pelo advogado que a conduta de Pedro, de acordo com o Código Penal, configura:

a) crime de homicídio doloso consumado, apenas, com causa de aumento em razão da idade da vítima.

b) crime de homicídio doloso consumado, apenas, sem causa de aumento em razão da idade da vítima.

c) crimes de homicídio culposo consumado e de tentativa de homicídio doloso em relação a Henrique.

d) crime de homicídio culposo consumado, sem causa de aumento pela idade da vítima.

 

 

 

Comentários:

Gabarito: Letra “B”.

A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca das modalidades de erro. Como vem sendo recorrente no Exame da Ordem, houve a cobrança em uma mesma questão da parte geral e especial do Código Penal.

Dentre as modalidades de erro, encontra-se o erro na execução, também denominado aberratio ictus, aplicável ao caso em tela. Por erro na execução, Pedro atingiu pessoa diversa da que pretendia atingir. Determina o artigo 73 do Código Penal que em caso de erro na execução com resultado simples, o agente deve responder como se tivesse atingido quem pretendia atingir. O artigo 73 remete à consequência prevista no artigo 20, parágrafo 3º. Do Código Penal. Embora tais modalidades de erro na execução sejam distintas, a consequência é a mesma, pelo menos no que se refere ao erro na execução com resultado simples.

Pedro deve responder como se tivesse matado Henrique, seu desafeto, não devendo ser consideradas as características da vítima real.

Desta forma, deve Pedro responder pelo crime de homicídio doloso. Considerando que Henrique tem 24 anos e que Pedro deve responder como se tivesse matado Henrique, não incidirá a causa de aumento em virtude da idade da vítima, mesmo a vítima real tendo 68 anos de idade.

 

Confira mais questões comentadas

No curso acima, você consegue se preparar melhor para otimizar o seu tempo na hora da prova. Todas as questões são voltadas para esclarecer os temas que costumam cair na primeira fase do XXIV Exame de Ordem Unificado, no certame da OAB, banca FGV. O curso disponibiliza outros exemplos de questão OAB Direito Penal.

 

 

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  • Professora do CERS Cursos Online. Professora da Pós-graduação da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), da UFRJ e da EMERJ. Mestre em Direito Penal pela UERJ. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra – Portugal. Autora de diversas obras jurídicas. Advogada.

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