Reforma Tributária pode chegar ao Plenário em outubro

A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) pretende fazer uma série de reuniões durante os meses de agosto e setembro para finalizar a votação do texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Entre as reuniões, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda de todo o Brasil. O objetivo é fazer os ajustas necessários para evitar mais demora durante as seções da Câmara dos Deputados.

Entenda alguns pontos

O texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

Reforma Tributária: Menos poder para a União

Segundo Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, os secretários de Fazenda querem, por exemplo, que o Comitê Gestor do novo imposto seja gerenciado apenas por estados e municípios, sem a participação da União. “A questão da autonomia dos estados e municípios com a presença deles apenas no Comitê Gestor foi aprovada, com a possibilidade de cada estado e cada município definir a sua alíquota – claro que com a previsão de alíquota mínima, que ainda não foi definida, mas apenas uma metodologia para isso. Isso foi um ponto já acordado”, afirmou em entrevista ao site da Câmara dos Deputados.

Reforma Tributária: Cronograma definido

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), confirmou que quer fazer audiências em agosto e setembro, para que a comissão encerre seus trabalhos em outubro. “Estamos querendo ver se até o mês de outubro se conclui a análise da proposta do [deputado] Baleia Rossi (MDB-SP), baseada no estudo do Bernard Appy, para que a gente possa entregar ao plenário para votar. ”

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