Regras de ficha limpa são ampliadas para comissionados

Mais um decreto da gestão de Jair Bolsonaro a frente da presidência da República. Na última quinta-feira, o documento assinado pelo presidente determina que servidores indicados para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública deverão ser ficha limpa e ter formação acadêmica compatível com o posto ao qual foram apontados. Ou seja, Regras de ficha limpa são ampliadas para comissionados.

Pré-requisitos

A publicação abre espaço para que o ministro da Casa Civil ou o próprio presidente sejam responsáveis por observar que os nomes escolhidos cumpram os critérios definidos. De acordo com o decreto, quem for ocupar cargo comissionado em órgãos e entidades da administração pública deve ter reputação ilibada, idoneidade moral e perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o posto ou função ao qual foram designados. E Também precisam ser ficha limpa.

Extensão do decreto

A medida estende a 76,1 mil servidores regras que, desde 20 de março, estavam vigorando para outros 24,3 mil ocupantes de cargos de direção e assessoramento e funções comissionadas do Executivo, que têm livre nomeação e exoneração.

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