Pode cair na prova OAB: a diferença entre Prisão Preventiva e Temporária

Em meio a seus estudos visando a 1ª Fase do XXIX Exame de Ordem, muitas dúvidas podem atrapalhar o seu rendimento. Na prova objetiva, é muito comum a banca colocar enunciados mais longos que vão te cobrar o conhecimento especifico de uma determinada lei. Neste sentido, ocorrem alguns questionamentos que podem induzir ao erro e você precisa ficar atento. Hoje, a professora Ana Cristina Mendonça, de Direito Penal nos brinca com um vídeo mita bacana, que chama  a atenção para  a diferença entre Prisão Preventiva e Temporária.

Confira o vídeo:

diferença entre Prisão Preventiva e Temporária

O assunto é por demais pertinente. Basta observar a avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção que temos no atual momento do Brasil. Certamente, isso pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário ou e que vai fazer a Prova OAB.  O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas.

Regulamentação legal

A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.

Prisão preventiva

A prisão preventiva, por sua vez, consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.

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