Muita gente anda especulando sobre a possibilidade da inclusão de novas disciplinas na Prova OAB. Atualmente, como sabemos, o Exame de Ordem é composto, segundo provimento, de “disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas do Eixo de Formação Fundamental”. Mas, a OAB há tempos anda em rota de colisão com o Ministério da Educação e, por tabela, com o Conselho Nacional de Educação, que regulamentam as formações superiores no Brasil. O Conselho, embora ainda não tenha homologado a decisão, já sinalizou para a entrada de disciplinas como Direito Previdenciário e Teoria Geral do Direito na Base Curricular do curso. Vamos falar Sobre a possibilidade de novas disciplinas na Prova OAB.
Novas disciplinas na Prova OAB
A OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Educação Jurídica, já pediu este ano a inclusão de novas disciplinas que passariam a integrar o núcleo de formação profissional obrigatório do Direito. Seriam elas: Direito Previdenciário, Ambiental, Eleitoral, das Minorias, entre outros.
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Queda de braço
OAB e MEC há tempos que não se entendem no tocante ao ensino jurídico brasileiro. De um lado, o MEC, vira e mexe, libera a abertura de novos cursos. De outro, a Ordem se posiciona contrária a novos cursos e pede para ter maior poder de decisão, justamente neste processo de abertura de faculdades de Direito. Diante desta realidade, eu me pergunto se de fato esse pedido ao CNE não seja mais uma vez a OAB buscando “bater de frente” ou uma preocupação verdadeira com o Eixo de Formação, que pode resultar na inclusão de novas disciplinas no Exame de Ordem.
Real possibilidade de novas disciplinas na Prova OAB
Vejamos. Se o CNE orienta os Projetos Pedagógicos que serão aplicados aos cursos de Direito, é certa a sua ligação direta com a possibilidade de novas disciplinas na Prova OAB. Ou seja, se novas disciplinas passarem a formar o curriculum básico, então elas serão incluídas no Exame de Ordem. Mas, isso só saberemos mais pra frente. Aqui, nós NÃO especulamos. De toda sore, na próxima semana o CNE deve se pronunciar acerca do pedido protocolado pela OAB. Aguardemos.
O que pediu a OAB
“Entendemos que 10 semestres são o mínimo necessário para formar profissionais com capacidade técnica”, afirma O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado. De igual modo, a Ordem também entende que alguns conteúdos devem integrar o núcleo de formação profissional obrigatório do Direito – a exemplo de Direito Previdenciário, Ambiental, Eleitoral, das Minorias, entre outros.