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Após atuação da OAB, 2ª Turma do STF aprova sustentações em agravos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)…

Está vedado pelo STF o exercício da advocacia em causa própria para militares e policias da ativa. Durante uma sessão…

Decisão do STF: o Supremo Tribunal Federal, recentemente,  no julgamento do RE 958.252/MG, fixou a tese de repercussão geral quanto…