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Browsing: Direito Penal
Hoje é dia de saber as peças mais cobradas em Direito Penal! Confira a lista completa: ✅ Apelação – 11…
Olá Oabeiros! A nossa trilha de te ensinar a gabaritar as matérias mais importantes da OAB continua! Agora é a…
E aí, OABeiro? Vai fazer a repescagem e ainda não decidiu se mantém a disciplina escolhida ou se vai mudar?…
Olá OABeiros e OABeiras! Tudo bem com vocês? Hoje vamos falar sobre um tema importantíssimo para o direcionamento dos estudos…
O tema “crimes contra a administração pública” é muito relevante e frequentemente cobrado nas provas para a 1ª fase do…
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Esta é uma dica importantíssima. Muita gente tem dúvida se a Lei nº 13.964, de 24.12.2019, chamada de Pacote Anticrime, cai…
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A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) na Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira…
Boa notícia para advogados penalistas. Por 6 votos a 5, uma decisão apertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)…