Browsing: porte para advogados

Começou a tramitar na Câmara um PL que considera advocacia atividade de risco. Trata-se do Projeto de Lei 1015/23 que…

No começo deste mês de maio o governo federal publicou um decreto que facilita o porte de armas para algumas…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, 07 de maio, o Decreto o decreto 9.785/19, que regulamenta a lei 10.826/03 e dispõe…