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Olá OABeiros e OABeiras! Tudo bem com vocês? O presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, afirmou em uma live, por…

Na última sexta-feira, 14/08, a Deputada Federal Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou um Projeto de Lei que pretende anular atos processuais…

O Senado aprovou ontem, 31/06, o PL n. 2.630/2020 de combate a fake news. O projeto cria a Lei Brasileira…