TJ SP extingue ação por captação irregular de clientes por advogado

TJ SP extingue ação por captação irregular de clientes por advogado

A 7ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que extinguiu feito, sem resolução de mérito, diante de representação processual irregular do autor. Ele nem mesmo conhece pessoalmente o seu advogado.

O juízo de 1° grau havia destacado que o oficial de Justiça certificou a irregularidade da captação indevida de clientela e determinou expedição de ofício à OAB SP para apurar se houve infração disciplinar. De acordo com o Tribunal, o advogado tem mais de 5 mil ações, a grande maioria contra a mesma incorporadora.

Na apelação, o autor alegou que sua representação processual é válida e que mantém contato com o advogado, mesmo sem conhecê-lo pessoalmente.

Representação Irregular

A desembargadora do TJ SP, Maria de Lourdes Lopez Gil fundamentou sua decisão:

Há fundada dúvida sobre o comportamento do advogado que, como bem anotado pela magistrada, possui mais de 5.000 ações contra a construtora (…), mesmo com um escritório individual de advocacia, circunstância que impõe cautela. Não bastasse isso, chama atenção o fato do autor não conhecer pessoalmente o advogado, tendo sido procurado por meio de correspondência, prática que revela a captação irregular de clientes.

A decisão do Tribunal foi unânime e pode ser conferida aqui.

Você pode se interessar também por:

Justiça dá provimento a recurso da OAB contra propaganda ilegal de startup
Senado aprova projeto de combate a fake news
Saiba como escolher um bom Vade Mecum
OAB rebate fake news e garante que continua com o Exame de Ordem em 2020
STF suspende execuções trabalhistas que discutem correção monetária

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Revisão para OAB XIX: presencial ou online?

Quer encontrar os professores do Portal Exame de Ordem em um dia inteiro de ...

Dicas de estudo para concurso público

Se você estuda para concursos públicos há um certo tempo, já deve saber lido ...

“Estável” pode significar “melhor”?

Quando um médico fala que o paciente está "estável", pode estar falando que houve ...

Hoje: Fórum gratuito sobre Direito Tributário

Nesta terça-feira (8), será a vez do professor de Direito Tributário Eduardo Sabbag apresentar ...