O vereador Renato Pupo, de São José do Rio Preto (PSDB), vai encaminhar requerimento ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe de Santa Cruz. O objetivo é que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia provisoriamente, sem a carteira da OAB.
O pedido vem em decorrência que tradicionalmente acontecem três exames da Ordem por ano. A primeira fase do primeiro exame do ano aconteceu no mês de fevereiro. No entanto, seu curso foi interrompido em decorrência do início da pandemia da Covid-19 no país.
O parlamentar, que também é professor de Direito, lembra em suas considerações que a aprovação do bacharel nas etapas do exame da Ordem é uma das condições legais para o mesmo conseguir sua inscrição de advogado, e sem essa inscrição os mesmos não podem exercer a profissão.
O documento solicita que a OAB baixe um ato excepcional autorizando que os bacharéis em Direito passam advogar até que seja realizado o próximo Exame da Ordem.
Presidente da OAB diz que a carteira da ordem é imprescindível
O próprio Felipe Santa Cruz já se posicionou em outros momentos sobre a impossibilidade de se permitir que advogados advoguem sem a carteira da Ordem
Fonte: Jornal DHoje Interior
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