XXXII Exame: A última OAB sem essas 10 leis… Fique por dentro!

Olá, Oabeiros! Viemos falar um pouco sobre XXXIII Exame da Ordem que, por sinal, já está com suas inscrições abertas! Só para relembrar: elas iniciaram no dia 12/08 e foram até às 17h00min do dia 19 de agosto de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Importante ressaltar  que, com a publicação deste edital, prevê-se que todas as normas que entraram em vigor até a data de 11/08/2021 estão aptas a serem exigidas no XXXIII Exame OAB:

Logo, é de extrema importância os alunos estarem à par das legislações que poderão ser cobradas a partir do próximo exame cuja prova objetiva será aplicada na data provável de 17 de outubro de 2021.

Reunimos aqui o que julgamos ser as principais inclusões legislativas que merecem uma atenção especial pelos estudantes. Ao todo são essas 10 leis:

  • Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
  • Lei nº 14.112/2021 (Alteração na Lei de Recuperação Judicial e Falência)
  • Lei nº 14.110/2021 (Mudança no crime de Denunciação Caluniosa)
  • Lei nº 14.132/2021 (Crime de Stalking/Perseguição)
  • Lei nº 14.155/2021
  • Lei nº 14.188/2021
  • EC nº 109/2021 (Mudanças nos dispositivos sobre orçamento e finanças)
  • Lei nº 14.138/2021
  • Lei nº 14.181/2021
  • Lei 14.119/21 (Política Nacional Pagamento por Serviços Ambientais)

Veja abaixo, disciplina por disciplina, quais são as leis e a importância de cada uma delas:

Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, tivemos uma alteração legislativa que foi a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Observe a recorrência deste tema nos últimos anos em provas de Exame da Ordem:

 Direito Empresarial

Quanto à matéria de Direito Empresarial, também houve uma alteração jurídica relevante que foi a Lei n.º 14.112/2021 (Alteração na Lei de Recuperação Judicial e Falência). É um tema que deve estar no radar dos estudantes visto que possui uma grande relevância de cobrança nos últimos exames:

Direito Penal e Processual Penal

As disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal foram as que tiveram maior índice de inovações legislativas, somando um total de 4 (quatro):

  • Lei nº 14.110/2021 (Mudança no crime de Denunciação Caluniosa) que altera o ‘caput’ do art. 339 do Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa;
  • Lei nº 14.132/2021 (Crime de Stalking/Perseguição) que acrescenta o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição;
  • Lei nº 14.155/2021 que realizou modificações nos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato;
  • Lei nº 14.188/2021 que realizou alterações no art. 12-C da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e no art. 129 do CP, bem como acrescentou o art. 147-B ao CP, para tratar da violência psicológica contra a mulher;

 

Apesar de uma ênfase maior de alteração direta no Código Penal, achamos pertinente trazer as repercussões que essas mudanças podem trazer no tocante à recorrência dos temas nas disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. Vejamos:

Direito Constitucional

No caso da disciplina de Direito Constitucional, a grande relevância legislativa foi uma Emenda Constitucional, a EC n.º 109/2021  que trouxe mudanças nos dispositivos sobre orçamento e finanças. A seguir, mais uma vez, trazemos o gráfico dos temas mais cobrados nos últimos anos, para que o aluno se sinta mais seguro quando ao nível de prioridade que deve incluir tal alteração nos seus estudos.

DIREITO CIVIL

Em Direito Civil, tivemos a importantíssima Lei nº 14.138/2021  que acrescentou o § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560/92, dispondo que a presunção de paternidade também se aplica aos sucessores do suposto pai. Como podemos ver, a matéria de Direito de Sucessões está entre as mais cobradas entre os últimos Exames da Ordem.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Em Direito do Consumidor a Lei nº 14.181/2021 que Acrescentou regras no CDC e Estatuto do Idoso para tratar do superendividamento foi a principal inovação legislativa. Vejamos como isso afeta dentre os principais temas cobrados na OAB dentre os últimos anos:

DIREITO AMBIENTAL

Por fim, trazemos a Lei 14.119/21  que trata da Política Nacional Pagamento por Serviços Ambientais, tema pertinente à disciplina de direito ambiental e tem grandes chances de cair neste XXXIII Exame da Ordem.

 

Agora que você já está à par de todas essas inovações legislativas que poderão ser cobradas no XXXIII Exame da Ordem, vamos a algumas dicas de estudo.

  1. Estude a lei seca. 

Estudantes de direito sabem o que é planejar cronogramas de estudos, mapas mentais, adquirir códigos caros, grifá-los e, quando menos se espera: entra em vigor uma nova lei e toda sua organização precisa ser replanejada.

Por isso, se você está aqui, já está um passo à frente. A primeira dica é a mais óbvia que poderíamos dar: estudar a lei seca.

É importante ir ganhando familiaridade com o texto legal para facilitar no entendimento das novidades trazida pelo legislador.

2. Prepare seu material

Após esse primeiro contato com a leitura da lei seca, é preciso atualizar seu material de estudo conforme os principais pontos que sofreram mudanças com as novas legislações.

Você pode destacar as páginas do seu vade mecum para facilitar o acesso e, quanto ao conteúdo, uma boa dica é  imprimir adesivos ou escrever nas partes onde houve as alterações.

Lembrando que esta dica em específico é válida para fins de estudo apenas. O edital não permitirá o uso deste material em sede de 2.ª fase da prova prático profissional.

3.  Acompanhe especialistas

Outra tática de estudo é buscar acompanhar profissionais especializados no ramo das disciplinas que envolveram as alterações legislativas. Hoje em dia, com a ampla propagação de conteúdo pela ‘internet’, as redes sociais, dentre outras plataformas ‘online’, viraram grandes veículos de comunicação, principalmente no que tange ao que é de mais recente e atualizado.

Este método pode tornar ainda mais dinâmico e didático a sua forma de compreensão acerca do que é mais relevante nas novas normas legislativas e como elas serão aplicadas no contexto da aplicação do Exame da Ordem.

4. Avalie os temas com mais recorrência e invista na resolução de questões

Concomitantemente a todos os passos acima sugeridos, vale a pena investir na resolução de questões pertinentes aos assuntos cobrados em provas anteriores, ainda que relativos às normas ainda não atualizadas. Pode ser uma forma interessante testar como era feita a cobrança da legislação em matéria de exame da ordem para deixar-lhe ainda mais preparado para uma possível “surpresa” no dia oficial.

Para mais informações o XXXIII Exame de Ordem acesse:

https://portalexamedeordem.com.br/xxxiii-exame-de-ordem/

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